cedente

Cedente é o termo usado no direito para designar a parte que transmite a um outra pessoa seus direitos, créditos ou propriedades por meio de uma cessão. Em contexto comum, o cedente transfere a titularidade de determinados direitos ou de uma relação contratual para o cessionário, que passa a deter o direito transferido. O conceito é utilizado especialmente em direito civil de países de língua portuguesa e em operações de cessão de créditos, contratos ou ativos.

O cedente atua como a fonte original do direito que será transferido. A cessão pode abranger direitos de cobrança, direitos contratuais, ou a propriedade de bens. A eficácia da cessão pode depender de formalidades previstas na lei ou no próprio acordo, como a necessidade de instrumento público ou particular, bem como de eventual registro. Em muitos regimes, é exigida a notificação ao devedor para que este passe a pagar ao cessionário; a vinculação entre as partes transferidas também depende das cláusulas do contrato original.

Efeitos e responsabilidades podem variar por jurisdição. Geralmente, a cessão transfere a titularidade do crédito ou direito ao cessionário, que passa a exercer o direito e a cobrar o valor devido. O cedente pode deixar de ter direitos de cobrança, mas, dependendo do caso, pode manter garantias, certas responsabilidades ou até mesmo responsabilidade por vícios do crédito, conforme acordos entre as partes ou regras legais. Em alguns contratos, a cessão constitui novação, liberando o cedente de futuras obrigações relacionadas ao crédito.

Contextos comuns incluem cessão de créditos (factoring), cessão de contratos, ou cessão de direitos autorais. Termos correlatos são cessão, cessionário e assignees.