acordos

Acordos são entendimentos entre duas ou mais partes que criam direitos e obrigações. Podem ser formais, com força jurídica vinculante, ou informais, que refletem intenções entre as partes sem necessariamente produzir obrigações exigíveis pela lei.

No direito privado, muitos acordos evoluem para contratos quando contêm elementos essenciais de um contrato, como oferta, aceitação e contrapartida; nesses casos, o descumprimento pode levar a ações judiciais. Em outros casos, acordos são acordos de cooperação, confidencialidade ou parceria que não constituem contrato completo, mas que criam deveres específicos entre as partes.

Tipos comuns de acordos incluem acordos comerciais entre empresas, acordos trabalhistas ou de negociação salarial, acordos de confidencialidade (NDAs), acordos de joint venture, acordos de compra e venda, e acordos de prestação de serviços. Em nível internacional, acordos podem ser tratados, convenções ou acordos diplomáticos entre Estados ou organizações internacionais, destinados a regular cooperação, comércio, paz, meio ambiente ou segurança.

A negociação de acordos envolve discussões sobre termos, condições, prazos, responsabilidades e mecanismos de solução de controvérsias. Uma vez assinados, os acordos transformam-se em instrumentos jurídicos aplicáveis, cuja execução pode ser monitorada por tribunais, arbitragem ou mediação. A validade de um acordo depende de requisitos legais, como consentimento livre, capacidade das partes, objeto lícito e forma adequada, conforme a jurisdição aplicável.