aplicáveis

Aplicáveis é o plural de aplicável, um adjetivo usado para indicar que algo pode ser aplicado, é pertinente ou adequado a uma determinada situação. Em textos legais, o termo costuma referir-se às normas, leis ou regras que se aplicam a um caso específico. Fora do direito, aplica-se também a requisitos, critérios, procedimentos ou padrões relevantes para um dado contexto.

O termo deriva do latim applicabilis, a partir de applicare, que significa colocar em prática ou ajustar. Em português, aplicável concorda com o substantivo a que se refere: por exemplo, “normas aplicáveis”, “fatos aplicáveis”, “medidas aplicáveis”; para o singular pode parecer igual entre masculino e feminino (“é aplicável” ou “é aplicável a situação”).

Uso típico em legislação: “as leis aplicáveis à matéria” ou “as disposições aplicáveis”. Em políticas públicas, contratos e normas técnicas, “requisitos aplicáveis” indica aquilo que deve ser cumprido. Em tecnologia e ciência de dados, descreve critérios ou padrões relevantes para conformidade, interoperabilidade ou validação.

Notas: o opposito de aplicável é não aplicável, ou irrelevante; o termo é distinto de “aplicado”, que se refere ao ato de já ter sido colocado em prática. A expressão “aplicáveis” pode aparecer como parte de expressões como “disposições aplicáveis”, “fatos aplicáveis” ou “medidas aplicáveis”.