direito

Direito é um termo utilizado na língua portuguesa com dois sentidos principais: o conjunto de regras ordenadas por instituições sociais para regular a convivência (o direito como sistema jurídico) e o conjunto de prerrogativas ou direitos subjetivos que cada pessoa pode reivindicar (direitos). Como ciência social, o direito estuda normas, instituições, fontes e técnicas de interpretação e aplicação.

Em muitos países lusófonos, sobretudo Portugal e Brasil, o direito pertence à tradição civil, baseada na codificação de normas escritas, em contraste com sistemas de common law. Principais ramos incluem direito constitucional, civil, penal, administrativo, trabalhista, tributário, internacional e ambiental. Fontes do direito costumam incluir a constituição, leis formais, decretos, jurisprudência, doutrina e costumes.

Os tribunais interpretam e aplicam as normas, com participação de órgãos como o Ministério Público. A prática jurídica envolve profissões como advogado, juiz, promotor, notário, entre outras. Para atuar, costuma-se cursar uma formação superior em Direito; no Brasil, o exercício da advocacia exige aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); em Portugal, é exigida a inscrição na Ordem dos Advogados.

História: o direito civil é fortemente influenciado pelo direito romano e pela tradição europeia; a codificação do Código Civil e de outros códigos consolidou esse modelo nos séculos XIX e XX. Hoje, o direito enfrenta questões modernas como direitos humanos, constitucionalismo, integração regional, globalização, regulação tecnológica e proteção de dados.