trabalhistas

Trabalhistas é um termo de uso comum em países lusófonos para designar aquilo que está relacionado ao direito do trabalho e aos trabalhadores. Em sentido amplo, pode referir-se a profissionais que atuam na área trabalhista — advogados trabalhistas, juízes e procuradores da Justiça do Trabalho, peritos, mediadores — bem como a sindicatos, movimentos laborais e trabalhadores organizados que defendem direitos trabalhistas. Também, em alguns contextos, designa correntes, partidos ou grupos políticos e sociais ligados à defesa de interesses trabalhistas.

O direito do trabalho, ou direito trabalhista, regula as relações entre trabalhadores e empregadores, bem como a atuação do Estado na proteção do trabalho. Em muitos países lusófonos, o tema abrange contratos de trabalho, jornada e remuneração, férias, 13º salário, FGTS ou sistemas de proteção social, segurança e saúde no trabalho, fiscalização, e a negociação coletiva entre sindicatos e empregadores. A Justiça do Trabalho, tribunais especializados ou seções laborais dos tribunais comuns julgam disputas nessa área; tribunais superiores fixam a jurisprudência.

No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943 foi marco histórico, consolidando direitos trabalhistas. Reformas recentes ajustaram regras de negociação, terceirização e produtividade. Em Portugal, o Código do Trabalho regula a relação laboral, com reformas que ajustam modalidades contratuais e proteção social. Em outros países de língua portuguesa, estruturas semelhantes existem, adaptadas à legislação local.

Assim, o termo trabalhistas pode indicar profissionais da área, entidades de representação dos trabalhadores e, em certos contextos, correntes associadas à defesa de direitos do trabalho, sempre no âmbito de uma disciplina jurídica pública e privada que visa equilibrar relações laborais.