propriedade

Propriedade é o direito real que confere ao seu titular a prerrogativa de usar, fruir, dispor de um bem e de exigir que terceiros não interfiram nele, observadas as limitações legais. Aborda bens móveis e imóveis e, em muitas tradições, pode coexistir com outros direitos reais, como posse, usufruto, uso e moradia. A posse é o exercício de fato de uma relação com o bem, enquanto a propriedade é o direito reconhecido pela lei.

A aquisição da propriedade ocorre por diversos atos, entre eles a tradição (transferência pela entrega), a usucapião, a herança, a doação, a compra e venda com transmissão de titularidade mediante registro público. A transferência de bens imóveis geralmente exige registro no cartório competente para produzir efeitos contra terceiros.

A propriedade está sujeita a limites que refletem a função social do direito, o interesse público e normas de uso do solo, ambiente e urbanismo. Em situações de necessidade pública ou de proteção de interesses gerais, o Estado pode expropriar a propriedade, mediante indenização adequada, conforme a lei. Além disso, a titularidade pode incorporar faculdades acessórias como usufruto, uso, servidões, hipoteca e condomínios, que regulam a relação entre proprietários e terceiros. A proteção da propriedade é assegurada pela ordem constitucional e pelas leis civis, que definem regimes de titularidade, registro, responsabilidade e limites ao exercício do direito.