imóveis

Imóveis são bens fixos ligados ao solo, não passíveis de movimento sem intervenção estrutural. Compreendem terrenos, edificações vinculadas ao imóvel e áreas acessórias. A titularidade é formalizada por escritura pública e registro no cartório de registro de imóveis, assegurando a cadeia dominial e a publicidade das obrigações.

Podem ser classificados como urbanos ou rurais. Imóveis urbanos incluem moradias, estabelecimentos comerciais, galpões industriais e imóveis para uso institucional, localizados em áreas urbanizadas. Imóveis rurais abrangem terras destinadas à agricultura, pecuária ou exploração agroindustrial. Também existem imóveis em regime de propriedade horizontal, como apartamentos, que possuem unidades comuns.

Para a transferência de propriedade, é necessária a escritura pública entre as partes e o registro no cartório competente. O registro atualiza dados de titularidade, ônus reais, restrições urbanísticas e potencial servidão. Documentos comuns incluem certidões de matrícula, IPTU, certidões negativas e comprovante de pagamento de taxas.

Direitos e obrigações acompanham a propriedade. O proprietário tem domínio, uso, fruição e disposição do imóvel, dentro dos limites legais. Podem existir servidões, usufruto ou hipoteca. Obrigações típicas incluem pagamento de IPTU, condomínio em imóveis inseridos em edifícios e regularização documental. Transações de transmissão costumam conferir ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).

Mercado imobiliário envolve avaliação de preço, financiamento, crédito imobiliário, e garantias como escritura e registro. A documentação exigida inclui certidões, matrícula atualizada, comprovantes de renda e de endereço. A legislação urbana também regula uso do solo, zoneamento e normas de obras.