restrições

Restrições são limitações impostas a ações, comportamentos ou sistemas, com o objetivo de assegurar segurança, ordem, eficiência ou conformidade com normas. No uso cotidiano, referem-se a regras legais ou administrativas que restringem o que é possível fazer, como restrições de idade para consumo de certos produtos, limitações à venda de determinados itens, regras de circulação de veículos, ou normas de zoneamento e licenças. Também aparecem como restrições orçamentárias, de tempo e de recursos que influenciam decisões de indivíduos, empresas e governos, bem como requisitos técnicos que limitam opções de design ou operação.

Na matemática, engenharia e ciência da computação, restrições (constraints) são condições que devem ser satisfeitas por uma solução. Em problemas de otimização, as variáveis devem obedecer a restrições que definem o espaço viável; em matemática, também se fala de restrições de domínio ou de integrabilidade. Em ciência de dados, restrições de dados e de privacidade limitam o acesso, o uso e a divulgação de informações.

Em termos de políticas públicas, restrições costumam ser instrumentos de regulação, com fiscalização, sanções e mecanismos de exceção. A função das restrições é reduzir riscos, proteger direitos, conservar recursos ou promover a equidade, mas sua eficácia depende de clareza, fiscalização adequada, divulgação e revisão periódica. As restrições podem ser temporárias ou permanentes, e costumam exigir avaliação de impacto para ajustar intensidade e alcance.