privacidade

Privacidade é o direito ou estado de manter informações, ações e espaços pessoais à margem de observação ou interferência não desejada. Em termos conceituais, costuma-se considerar quatro dimensões: privacidade informacional (controle sobre dados pessoais); privacidade corporal (integridade física e autonomia); privacidade contextual (manejo adequado de informações de acordo com o contexto); e privacidade decisional (liberdade para tomar decisões sem coerção).

Na era digital, a privacidade é desafiada pela coleta de dados, rastreamento online, dispositivos conectados e técnicas de análise de grandes volumes de dados. Medidas como privacidade por design, minimização de dados, consentimento informado, criptografia e direito de acesso ajudam a reduzir riscos. A gestão de cookies, telemetria e dados de localização exige transparência sobre finalidades e duração do tratamento.

Regulamentação varia por região. No Brasil, a LGPD estabelece bases legais para o tratamento de dados pessoais, direitos dos titulares e sanções, supervisionadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Na União Europeia, o GDPR serve como referência global para proteção de dados e privacidade. Existem também regras setoriais nos Estados Unidos, como a HIPAA para saúde, entre outras.

Práticas recomendadas incluem políticas de privacidade claras, consentimento explícito ou informado, possibilitar a portabilidade de dados, o acesso e a retificação de informações, e a exclusão quando aplicável. Organizações devem aplicar privacidade por design, realizar avaliações de impacto e notificar incidentes de violação de dados. O equilíbrio entre privacidade e segurança pública permanece um tema central no debate público.