usucapião

Usucapião é um instituto do direito brasileiro que permite a aquisição da propriedade de um imóvel pela posse prolongada, contínua, mansa e pacífica, conforme os requisitos legais. Em linhas gerais, a posse deve ser atual, com ânimo de dono, e demonstrar o tempo necessário para cada modalidade prevista em lei. Em alguns casos, a aquisição depende de título e boa-fé do possuidor; em outros, não.

Existem quatro modalidades principais de usucapião, cada uma com condições próprias. O usucapião ordinário requer posse por um período típico de dez anos, acompanhado de justo título e boa-fé. O usucapião extraordinário dispensa título ou boa-fé, exigindo, geralmente, quinze anos de posse contínua. O usucapião especial urbano admite aquisição após cinco anos de posse, desde que o imóvel tenha área limitada, seja utilizado como moradia, e não haja outro imóvel registrado em nome do possuidor. O usucapião especial rural também pode ocorrer após um prazo reduzido, em áreas rurais permitidas pela legislação, desde que preenchidos os requisitos de regularização e de utilização econômica ou de moradia, conforme a lei.

O reconhecimento da usucapião pode ocorrer judicialmente, por meio de ação administrativa judicial, ou, em situações específicas, extrajudicialmente, em cartório, com a devida concordância das partes e atendimento aos requisitos legais. Uma vez reconhecida, a propriedade é transferida com o devido registro no cartório de imóveis, dando ao possuidor o direito de exigir a certidão de propriedade.

A finalidade do instituto é reduzir conflitos, regularizar ocupações reais e conferir segurança jurídica à posse que se transforma em propriedade. As regras específicas variam conforme a modalidade e a legislação vigente.