terceiros

Terceiros é o termo utilizado em língua portuguesa para designar pessoas ou entidades distintas das partes envolvidas em um ato, contrato ou relacionamento específico. Em contextos legais e comerciais, terceiros são pessoas que não participam originalmente do acordo, mas que podem ser afetadas por ele ou que prestam serviços em nome das partes, como fornecedores, prestadores de serviço ou parceiros de negócios.

Em contratos, a participação de terceiros pode ocorrer por meio de testemunhas, intervenientes ou por meio de terceirização, quando uma empresa contrata outra para executar parte de suas atividades. Outras aplicações incluem seguradoras, consultores e entidades reguladas, que podem ter direitos ou obrigações decorrentes de um acordo, sem serem a parte principal do negócio.

Na proteção de dados, o termo descreve entidades que recebem dados pessoais para fins de tratamento. O controlador de dados pode compartilhar informações com terceiros, que atuam como operadores ou agentes de tratamento, cabendo a cada um observar as regras de finalidade, necessidade e segurança previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil.

Em responsabilidade civil, a atuação de terceiros pode afetar direitos de terceiros e gerar obrigações de indenização, a depender do vínculo jurídico e do controle de atuação. Em suma, terceiros são entidades externas ao foco inicial de uma relação que podem influir, participar ou sofrer consequências de um ato ou contrato.