doação

Doação é o ato pelo qual uma pessoa transfere gratuitamente a outra pessoa bens, direitos ou valores, com a intenção de beneficiar o destinatário, sem exigir retorno imediato. A doação pode envolver dinheiro, objetos, imóveis, direitos ou serviços, e pode ocorrer entre pessoas físicas ou para organizações sem fins lucrativos.

Essa transferência pode ser tratada pela doutrina como um contrato unilateral e gratuito, dependendo da capacidade das partes e da aceitação do donatário. Em muitos ordenamentos, bens imóveis exigem forma pública ou escritura registrada, enquanto bens móveis pode ocorrer por manifestação de vontade. Doações podem ser feitas com encargos, condições ou reservas de usufruto, e podem prever regras sobre uso, permanência ou eventual reversão.

Requisitos e formalidades variam conforme o ordenamento jurídico, mas costumam incluir capacidade do doador e do donatário, manifestação de vontade clara e, em certos casos, aceitação do beneficiário. A doação pode ser revogada em certas hipóteses previstas em lei ou no próprio ato, como ingratidão ou descumprimento de encargos. Doação condicional ou com cláusulas específicas pode limitar ou adiar a transferência plena.

Efeitos jurídicos incluem a transferência de propriedade ou do direito do doador para o donatário. Em muitos países, as doações estão sujeitas a impostos sobre transmissão, com regras e isenções próprias de cada jurisdição. Doação em vida pode facilitar planejamento patrimonial e apoiar projetos sociais, além de representar instrumento de apoio a familiares ou instituições.