impostos
Impostos são tributos compulsórios cobrados pelo Estado sobre pessoas físicas, pessoas jurídicas e, em alguns casos, propriedades, com o objetivo de financiar serviços públicos, infraestrutura e garanta de ordem pública. Em geral, não há contraprestação direta e específica pelo pagamento, distinguindo-os de taxas ou contribuições. A lei estabelece a base de cálculo, as alíquotas e as situações de cobrança.
Podem ser classificados em diretos e indiretos. Impostos diretos incidem sobre renda, patrimônio ou riqueza, como
Os impostos cumprem funções fiscais e redistributivas. Princípios frequentemente considerados são capacidade contributiva, justiça fiscal, progressividade
A administração fiscal envolve arrecadação, fiscalização e cumprimento de obrigações pelos contribuintes. Com avanços tecnológicos, muitos