cobrança

Cobrança é o ato de exigir o pagamento de uma dívida ou o recebimento de um valor devido por bens ou serviços. Em termos financeiros, o processo de cobrança envolve a comunicação com o devedor e a adoção de medidas para assegurar o recebimento dentro das regras legais aplicáveis. A palavra deriva do verbo cobrar, que significa reunir ou exigir o que é devido.

A cobrança pode ocorrer de forma extrajudicial ou judicial. A cobrança extrajudicial (ou administrativa) costuma envolver contatos diretos, notificações, acordos de pagamento, prazos e, se necessário, a negativação de crédito. A cobrança judicial envolve ações perante o tribunal para obter pagamento, normalmente por meio de ação de cobrança, injunção ou execução.

Processo típico: envio de faturas, lembretes e acordos de pagamento; registro de inadimplência; eventual encaminhamento a empresas de cobrança; e, se não houver solução, medidas legais. Em alguns setores, entidades de negociação de crédito e bureaus de informação de crédito podem registrar restrições ao CPF/CNPJ do devedor.

Aspectos legais: a cobrança deve obedecer a normas de defesa do consumidor, proteção de dados e limites éticos para evitar assédio ou práticas abusivas. Medidas como cobrança agressiva, envio de mensagens fora de horário ou divulgações indevidas podem violar a legislação vigente. As regras variam por país e jurisdição.

Ver também: cobrança extrajudicial, cobrança judicial, negativação de crédito, protesto de título.