condomínios

Condomínios são uma forma de propriedade horizontal em que várias unidades autônomas coexistem num mesmo edifício ou complexo. Cada proprietário tem domínio exclusivo sobre sua unidade e uma parte das áreas comuns, como hall, escadarias, elevadores e jardins. As despesas de manutenção são compartilhadas entre os moradores.

A regulação faz-se por meio de documentos como a convenção de condomínio e o regulamento interno, que definem a fração de cada unidade, regras de uso das áreas comuns e normas de convivência, além de critérios para obras e penalidades por infrações.

A governança envolve a assembleia de condôminos, que aprova orçamento e grandes decisões, e um síndico ou administrador, responsável pela gestão diária, cumprimento das decisões e da legislação. Em alguns casos há também um conselho fiscal para controle financeiro.

Finanças: as despesas comuns são rateadas pela fração de cada unidade e cobrem serviços como limpeza, manutenção, segurança, seguro predial e fundos de reserva. A inadimplência pode levar a cobranças administrativas e a medidas legais.

Uso e convivência: as regras costumam tratar de barulho, obras, uso de áreas comuns, pets e estacionamento. O objetivo é assegurar uma convivência ordeira e preservar o valor do patrimônio coletivo.

O conceito é aplicado em países lusófonos, com variações de procedimentos legais conforme a jurisdição. Em casos de disputa, as questões podem ser resolvidas pela assembleia ou pelo sistema judiciário.