Imóvel

Imóvel é o termo utilizado no direito para designar um bem imóvel, isto é, um bem que não pode ser deslocado sem perder sua essência. Em termos gerais, compreende o terreno e tudo que nele permanece fixo de forma permanente, como edificações, benfeitorias e, em alguns sistemas, imóveis naturais incorporados ao solo.

Os imóveis costumam ser classificados por natureza, abrangendo o terreno e tudo que dele depende de maneira fixa, e por acessão, incluindo construções e benfeitorias permanentes edificadas sobre ele. Também se distinguem entre imóveis urbanos e rurais, conforme a localização e o uso do solo.

A aquisição de um imóvel, para ter eficácia perante terceiros, normalmente envolve acordo escrito, transferência por meio de documentação adequada (em muitos países, escritura pública) e registro em cartório ou no registro de imóveis competente. O registro confere publicidade, segurança jurídica e prioridade em caso de disputas.

Direitos e ônus associados ao imóvel incluem a propriedade em si, usufruto, servidões e garantias reais como hipoteca. O titular pode, ainda, ver-se sujeito a penhoras ou outras limitações impostas por lei ou por terceiros.

A propriedade imobiliária está sujeita a tributos específicos, como impostos sobre a propriedade, que variam conforme o país (por exemplo, IPTU no Brasil ou IMI em Portugal). Além de função econômica, o imóvel desempenha papel central no planejamento urbano, moradia e atividade econômica, sendo fundamental na avaliação de valor, financiamento e transações.