penhoras

Penhora, no direito civil, é a constrição judicial de bens pertencentes ao devedor com o objetivo de assegurar o adimplemento de uma obrigação reconhecida por título executivo. O conjunto de atos que compõem essa medida é comumente referido como penhoras. O objetivo é garantir a satisfação do crédito, evitando a dissipação ou alienação de ativos pelo devedor antes da quitação da dívida.

Modalidades e alcance. A penhora pode recair sobre dinheiro não utilizado pelo devedor, bens móveis (como veículos e joias), bens imóveis (imóveis), bem como direitos creditórios ou disponibilidades em contas. Em muitos ordenamentos, utiliza-se a penhora online para bloquear valores de forma rápida por meio de sistemas eletrônicos que conectam ao sistema financeiro. A penhora de imóveis exige registro e, geralmente, avaliação por meio de perícia; a de bens móveis e de direitos ocorre por meio de registros, notificações e, se necessário, apreensão física.

Procedimento. Normalmente inicia-se com a requerimento do exequente ao juízo competente, que determina a indisponibilidade dos ativos penhorados. Após avaliação, o valor penhorado pode ser suficiente para quitar a dívida ou pode haver venda em leilão para convertê-lo em dinheiro. Caso haja excedente, este é devolvido ao devedor; na falta de ativos suficientes, pode-se prosseguir com a constrição de outros bens.

Proteções e direitos. Existem limitações legais para penhoras sobre determinadas coisas, como a residência familiar, bem como restrições para penhoras de salários ou rendas que assegurem o sustento do devedor. O devedor tem o direito de apresentar defesas no processo de execução, como embargos à execução, para contestar a penhora.

Contexto. A penhora é peça central da fase de execução em muitos sistemas jurídicos, servindo para efetivar créditos reconhecidos judicialmente.