obrigação

Obrigação é a relação jurídica entre credor e devedor, pela qual o devedor se vincula a cumprir uma prestação em benefício do credor. A prestação pode consistir em dar, fazer ou não fazer algo. O objeto da obrigação é a prestação, e o vínculo confere ao credor o direito de exigir o cumprimento e ao devedor o dever de atender.

Elementos básicos incluem os sujeitos (credor e devedor), o objeto (a prestação) e a causa (motivação jurídica). As fontes da obrigação abrangem contrato, lei, ato ilícito ou enriquecimento sem causa. As obrigações podem ser patrimoniais ou extrapatrimoniais (quando envolvem direitos da personalidade). Podem ainda ser classificadas como obrigação de dar, de fazer ou de não fazer, e como obrigação de meio (empregar diligência) ou de resultado (alcançar um resultado específico).

Efeitos e cumprimento envolvem a obrigação de cumprir a prestação nos termos acordados. O inadimplemento pode levar à mora (atraso no cumprimento) e à responsabilização por perdas e danos, com vias de cobrança ou de execução, especialmente quando há título executivo. Em muitos sistemas, a obrigação pode ser extinguida pelo cumprimento, por novação, remissão, transação, confusão, cessação por impossibilidade ou pela prescrição.

Aproximadamente, a obrigação pode nascer de contrato, de lei, de ato ilícito ou de enriquecimento sem causa, vinculando alguém a uma prestação de dar, fazer ou não fazer. Observa-se também o conceito de obrigação natural, existente em algumas tradições jurídicas, que se refere a uma dívida que não admite cobrança judicial, ainda que possa ser cumprida voluntariamente.