Tributáveis

Tributáveis é um termo utilizado no direito tributário para designar itens, rendimentos, operações ou bases que, segundo a legislação vigente, estão sujeitos à tributação. Em sentido amplo, algo tributável é passível de tributo, ou seja, compõe a base de cálculo de um imposto, taxa ou contribuição. O conceito é relativo à jurisdição e ao tipo de tributo, podendo variar entre renda, consumo, propriedade e comércio exterior.

A identificação do que é tributável decorre de normas legais ou regulatórias. Em impostos sobre renda, por exemplo, rendimentos de trabalho, lucros, ganhos de capital e aluguéis costumam ser considerados tributáveis, sujeitos aos respectivos alíquotas. Em impostos sobre consumo, muitos bens e serviços são tributáveis, com regras de incidência, isenções e regimes especiais. Em impostos sobre propriedade, bens imóveis e, às vezes, bens móveis podem ser tributáveis.

Para calcular o imposto devido, geralmente admite-se uma base de cálculo que corresponde ao montante tributável, à qual se aplicam as alíquotas. Deduções, isenções, créditos ou regimes especiais podem reduzir o valor final a pagar, sem afetar a classificação de itens como tributáveis. A noção de tributável também é usada na gestão fiscal para fins de planejamento e conformidade, sendo central para identificar obrigações tributárias de pessoas físicas e jurídicas.

A definição de tributável pode gerar controvérsias, principalmente quando há debates sobre incluir ou excluir determinados rendimentos, transações ou bens na base tributável, bem como em reformas fiscais que ampliam ou restringem o conjunto de itens tributáveis.