cedência

Cedência é o ato de conceder a outra pessoa ou entidade o uso, a posse ou direitos sobre algo, de forma temporária ou definitiva, sem transferir a titularidade, ou apenas com essa transferência parcial. O termo deriva do verbo ceder.

No setor público, a cedência abrange, entre outros, a cedência de servidor público, na qual um servidor permanece vinculado ao órgão de origem, mas passa a atuar por outro órgão ou entidade, com regulamentação específica; também pode envolver a cessão de uso de bens públicos, como imóveis ou instalações, a terceiros, em condições definidas por ato administrativo.

No direito privado, o conceito pode aparecer como cedência de uso ou de direitos, muitas vezes em contextos informais para indicar a permissão de utilização de bem ou serviço sem transferência de propriedade. Em muitos casos, porém, a transação de direitos costuma ser chamada de cessão; por exemplo, a transferência de créditos ou de direitos de cobrança é, comumente, tratada como cessão, não como simples cedência.

As regras da cedência variam conforme a jurisdição e o instrumento utilizado (contrato, decreto, autorização, convênio). Normalmente determinam o prazo, as condições de uso, as responsabilidades pelas despesas e pelos riscos, bem como as possibilidades de renovação ou revogação. A numeração de leis e regulamentos pode diferir entre países, estados e municípios.

Em síntese, cedência descreve a permissão ou transferência de uso, posse ou parte de direitos a terceiros, mantendo, em geral, a titularidade original, e depende de marco legal específico para cada contexto.