Vigilância

Vigilância é o conjunto de ações de observar, monitorar ou acompanhar comportamentos, eventos ou locais para coletar informações, prevenir riscos, assegurar a conformidade ou manter a ordem. Pode ocorrer de forma humana, tecnológica ou mista.

Existem diferentes formas: vigilância física, por meio de presença de agentes ou patrulhas; vigilância tecnológica, com câmeras de vídeo, sensores, softwares de monitoramento, análise de dados; vigilância participativa, envolvendo o público na coleta de informações. Em contexto digital, envolve coleta de metadados, rastreamento de atividades online e uso de IA para detecção de padrões.

Áreas de aplicação incluem segurança pública e defesa, saúde pública por vigilância epidemiológica (monitoramento de surtos, vigilância sanitária de doenças), segurança no trabalho (conduta dos empregados, conformidade com normas de segurança), gestão urbana (controle de tráfego, iluminação, crimes). Observa-se que a utilidade da vigilância depende da finalidade, da eficácia e da proporcionalidade das medidas adotadas.

Considerações legais e éticas envolvem proteção de privacidade e dados pessoais; requer bases legais, transparência, consentimento quando aplicável, minimização de dados, supervisão e mecanismos de responsabilização. Leis de proteção de dados, como LGPD no Brasil e GDPR na União Europeia, definem direitos dos cidadãos e obrigações dos agentes que coletam dados.

Desafios atuais incluem riscos de abuso, vigilância de massa, discriminação, dependência tecnológica e vulnerabilidades de segurança cibernética. O equilíbrio entre segurança pública e liberdades civis é tema de debate regulatório, jurídico e ético.