concessão

Concessão é um instrumento jurídico pelo qual o Estado transfere a uma entidade privada o direito de explorar, por tempo determinado, uma atividade ou infraestrutura de utilidade pública, como transporte, saneamento, energia ou recursos hídricos. Embora o titular da propriedade permaneça com o patrimônio público, a operação, manutenção, investimento e responsabilidade pela prestação do serviço passam a ser da concessionária contratada por meio de um contrato de concessão.

Os contratos de concessão são regidos por licitação pública e pela legislação pertinente. Existem variações, como concessão de serviço público, concessão de obras com disponibilidade de ativos e, em alguns ordenamentos, concessões administrativas. Trata-se de uma forma de parceria público-privada em que o concessionário recebe remuneração via tarifas pagas pelos usuários ou por subsídios públicos, condicionadas ao cumprimento de metas de qualidade, cobertura e eficiência. Regula-se ainda pela regulação setorial, com agências regulatórias que fiscalizam tarifas, investimentos e o desempenho.

O período contratual costuma variar entre 15 e 30 anos, podendo prever reajustes, revisões tarifárias e a obrigação de devolução do ativo ao Estado ao término da concessão, já adaptado ou não a novas licitações. Ao término, o ativo pode ser entregue à administração pública, concedido a uma nova concessionária, ou relicitado, mediante novas condições.

Vantagens potenciais incluem eficiência maior, atração de investimento privado e melhoria de serviços sem onerar o orçamento público imediato. Desvantagens potenciais envolvem custos para usuários, riscos de tarifa elevada, e complexidade regulatória. Em contextos variados, o instrumento é utilizado para desestatizar e qualificar serviços públicos de maneira sustentável.