devolução

Devolução é o ato de devolver algo a quem o possui, originou-se do verbo devolver e abrange pagamentos, bens ou competências que retornam a seu destino ou titular original. O termo pode indicar tanto restituição física quanto reapropriação de direitos ou responsabilidades, e seu uso varia conforme o contexto jurídico, econômico ou administrativo.

No domínio do consumo, a devolução de mercadorias ocorre quando o comprador devolve um item ao vendedor, geralmente com reembolso, troca ou crédito, conforme a política do comerciante e a legislação aplicável. Muitas jurisdições reconhecem direitos de devolução ou de arrependimento para compras realizadas fora do estabelecimento, especialmente em compras online; as regras costumam estabelecer prazos, condições de uso, custos de envio e eventual reparação ou substituição. No Brasil, por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor prevê o direito de arrependimento em compras feitas fora do estabelecimento com prazo de 7 dias, embora a prática comercial utilize o conceito de devolução de forma ampla.

Na esfera financeira, devolução pode significar restituição de valor pago a maior, reembolso de impostos ou créditos de qualquer natureza. Em contabilidade, pode ainda referir-se a ajustes que devolvem recursos a quem os detinha previamente, como reembolsos ou créditos tributários.

Em contextos político-administrativos, a expressão é usada para descrever a devolução de competências ou poderes entre esferas de governo, como a transferência de responsabilidades do governo central para autoridades locais ou regionais.

Em uso cotidiano, a escolha entre devolução, restituição, reembolso ou indenização depende do tipo de bem ou direito envolvido e do regime jurídico aplicável. Exemplos comuns incluem a devolução de livros a bibliotecas, a devolução de mercadorias ao comerciante e a devolução de tributos pela autoridade competente.