Locatário

Locatário é a pessoa física ou jurídica que aluga um imóvel de terceiros mediante contrato de locação, utilizando o bem mediante pagamento de aluguel ao locador. O locatário tem direito ao uso e gozo do imóvel dentro dos termos acordados e é responsável pela conservação do bem durante o período de vigência.

No Brasil, a relação de locação residencial é regulada principalmente pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). O locatário deve cumprir as obrigações previstas no contrato e na lei, como pagar o aluguel e demais encargos, zelar pela integridade do imóvel e devolvê-lo nas condições originais, sujeitas às deteriorações usuais de uso.

Direitos: usar o imóvel para o fim contratado; receber informações sobre reajustes e alterações da locação; renovar ou prorrogar o contrato conforme negociação; sublocar ou ceder o contrato com autorização do locador; a devolução de garantias no fim do contrato, conforme acordo.

Deveres: pagar o aluguel pontualmente e cumprir os encargos previstos; manter o imóvel em bom estado e comunicar problemas ao locador; permitir a realização de reparos com aviso prévio; não realizar modificações estruturais sem autorização.

Garantias e término: é comum que o contrato inclua garantias como caução, fiador ou seguro fiança. Ao fim do contrato, o locatário tem direito à restituição das garantias, descontados danos ou débitos; a rescisão pode ocorrer por acordo entre as partes, com aviso prévio; em caso de inadimplência ou infração contratual, o locador pode pleitear despejo.