mandatória

Mandatória é o feminino de mandatório e é usado no português para indicar algo que é obrigatório, imposto por autoridade, lei, norma ou contrato. Como adjetivo, descreve requisitos, dispositivos ou regras de natureza obrigatória. Como termo substancial, pode referir-se ao conteúdo ou à obrigação imposta. O campo de uso inclui direito, regulação, administração pública e governança, sendo particularmente comum no Brasil em expressões como normas mandatórias, cláusulas mandatórias e medidas mandatórias.

Etimologia e uso gramatical: deriva do latim mandatum e passou a integrar o português na forma mandatório/mandatória, para concordar com substantivos femininos como norma, cláusula ou situação. Deve-se distinguir a mandatória de mandatário(a): este último é quem detém um mandato (a pessoa), enquanto mandatório/mandatória qualificam aquilo que impõe obrigação, não a pessoa que a executa.

Contextos de aplicação: no direito público e privado, normas mandatórias são aquelas que devem obrigatoriamente ser observadas, sem escolha de conformidade. Em contratos, cláusulas mandatórias estabelecem obrigações claras para as partes. Em políticas públicas, medidas mandatórias referem-se a requisitos que devem ser cumpridos pela administração ou pelos cidadãos. Em padrões de segurança, acessibilidade e conformidade regulatória, o rótulo mandatório sinaliza exigência mínima legal.

Sinônimos e antônimos: sinônimos comuns incluem obrigatório, compulsório e imperativo; antônimos incluem facultativo, opcional e voluntário.

Ver também: mandamus (ação mandamental), mandato, mandatário, norma mandatória.