emendamento
Emendamento é uma alteração formal no texto de uma norma, seja uma constituição, uma lei ou outro diploma legal. Pode acrescentar, retirar ou modificar trechos do texto, com o objetivo de adaptar a norma a novas circunstâncias, corrigir falhas ou esclarecer o conteúdo. O termo é usado em contextos legais de diversas jurisdições, embora, em muitos casos, a expressão mais comum seja emenda. Em algumas tradições, “emendamento” é utilizado em textos formais ou traduções; em outras, utiliza-se predominantemente “emenda”.
Existem dois grandes tipos de emenda: a emenda à constituição (emendamento constitucional) e a emenda a um
As emendas podem ser de diferentes natureza: aditivas (inserem novo conteúdo), subtractivas (remover conteúdo) ou substitutivas
Os efeitos de um emendamento dependem do tipo de norma e da sua aplicação: pode alterar direitos