conciliação

Conciliação é um meio de resolução de disputas no qual as partes buscam um acordo mutuamente aceitável com a assistência de um conciliador. O objetivo é encerrar ou evitar litígios por meio de um acordo voluntário, que tenha eficácia entre as partes envolvidas.

Em muitos sistemas jurídicos, a conciliação ocorre antes ou durante o processo judicial como etapa de preparação ou de try-out. Um conciliador, que pode ser um juiz, um servidor público treinado ou um profissional contratado, facilita a comunicação entre as partes e pode apresentar propostas de acordo. Quando há um acordo conciliado, ele pode ser reduzido a termo e, se homologado por uma autoridade competente, pode ter força de decisão judicial.

A conciliação é distinta da mediação, na qual o mediador facilita o diálogo sem propor soluções específicas. Na conciliação, o conciliador pode sugerir termos de composição, ainda que a decisão final sobre o acordo seja da responsabilidade das partes. A arbitragem, por sua vez, resulta em uma decisão vinculante proferida por árbitro ou tribunal, encerrando a controvérsia com efeito de sentença.

A conciliação abrange áreas como civil, consumerista, trabalhista e familiar, podendo ser promovida de forma voluntária ou prevista pela legislação para determinadas fases do processo. Entre seus principais benefícios estão a celeridade, a redução de custos e a confidencialidade, enquanto limitações incluem a dependência da vontade das partes e a possibilidade de não se chegar a um acordo.