sentença

Sentença é a decisão proferida por juiz ou tribunal ao final de um processo, que resolve o mérito da demanda ou questões incidentais de forma final. Em direito, a sentença possui força de decisão definitiva entre as partes e impõe efeitos jurídicos, como a condenação, a obrigação de cumprir uma prestação ou o reconhecimento de direitos. A expressão tem origem no latim sententia, que significa julgamento, opinião ou resolução.

Em sistemas de tradição civil, como Portugal e Brasil, a sentença de mérito costuma estruturar-se em relatório, fundamentação e dispositivo, apresentando o resultado do caso. A sentença pode indicar se o pedido é acolhido ou rejeitado, e quais são as consequências jurídicas para as partes envolvidas.

A sentença pode ser condenatória, quando impõe pena, indenização ou obrigação, ou absolutória, quando rejeita a imputação. Existem ainda sentenças que reconhecem direitos, declaram a procedência de um pedido ou homologam acordos entre as partes, além de outras variações conforme o tipo de processo.

Após a publicação, a sentença pode produzir coisa julgada; antes disso, é passível de recursos, como apelação ou embargos de declaração, que visam modificar, esclarecer ou reformar o decidido. Em termos institucionais, a sentença de primeira instância difere do acórdão, que é a decisão proferida por tribunais em sede recursal. A natureza vinculada à sentença, portanto, varia conforme o ordenamento jurídico, mas, em geral, representa o ponto final do julgamento em primeira instância.