condenação

Condenação é o ato pelo qual um tribunal declara a culpa de uma pessoa em relação a uma infração penal, impondo-lhe uma pena. No uso jurídico de países de língua portuguesa, o termo é geralmente empregado para indicar a condenação criminal, resultante de um julgamento em que o réu é considerado culpado por um crime, por meio de uma sentença condenatória.

A condenação ocorre após a regular instrução processual, com defesa e acusações presentes. A parte condenada pode recorrer da decisão, conforme as regras do sistema processual aplicável. Quando não há mais recursos ou quando estes não afastam a culpa, a condenação pode tornar‑se definitiva, ou trânsito em julgado.

Os efeitos da condenação variam conforme a gravidade do crime e a legislação local. Em termos gerais, ela impõe uma pena correspondente (penas de detenção, reclusão, multa, ou prestação de serviços à comunidade) e pode produzir efeitos colaterais, como o registro de antecedentes criminais e impactos sobre direitos civis, profissionais ou políticos, a depender do ordenamento jurídico de cada país.

Em alguns sistemas, a condenação pode ser modificada ou anulada por meios de recurso, ação rescisória ou revisão, caso haja vícios no processo ou novas provas. Também é comum distinguir entre condenação e absolvição, este último significando a rejeição da acusação. Condenações transitadas em julgado não podem ser revistas no curso normal de recursos.