acusação

Acusação é a afirmação formal de que alguém cometeu um crime, apresentada a uma autoridade judicial competente para iniciar ou prosseguir um processo penal. Em sistemas de tradição civil, a acusação funciona como o ponto de partida para a apuração e a decisão judicial sobre a responsabilidade do acusado. A acusação não é prova, mas a descrição inicial dos fatos imputados e das normas violadas, que será confrontada com a produção de provas durante o processo.

No Brasil, o instrumento processual que tipicamente dá início à persecução penal é a denúncia (ou, em casos de queixa-crime, a queixa). A denúncia é apresentada pelo Ministério Público ou pelo Ofendido, contendo a fundamentação, a descrição dos fatos, a qualificação das pessoas envolvidas e os fundamentos de cada imputação. A partir da formalização, o juiz recebe ou rejeita a acusação e ordena as diligências de instrução, assegurando ao acusado o contraditório e a ampla defesa.

Em Portugal, a acusação é apresentada pelo Ministério Público ao tribunal competente e deve descrever os factos, as infracções penais e as rés imputadas, permitindo ao juiz decidir pela abertura da instrução ou pelo arquivamento. Existe também a possibilidade de acusação particular quando cabível, em que o lesado apresenta a acusação diretamente ao tribunal. A fase de acusação não determina a culpa, apenas delimita as teses processuais a serem provadas.

Na prática, a acusação é objeto de controle judicial e está sujeita a garantias processuais, como o contraditório, a defesa técnica, a presunção de inocência e o princípio da legalidade. Seu objetivo é viabilizar o debate probatório e levar o caso à decisão.