Proprietários

Proprietários é o termo usado para designar as pessoas ou entidades que detêm a propriedade de um bem. Em direito civil, o proprietário é o titular do direito de propriedade, o que lhe confere a posse direta, o uso, a fruição e a disposição do bem, dentro dos limites legais. A propriedade é um direito real protegido pela lei e pelo registro público.

No caso de imóveis, o proprietário tem o direito de usar o imóvel, alugá-lo, vendê-lo, hipotecá-lo ou doar, observando as obrigações legais e contratuais. Entre as obrigações estão o pagamento de impostos, a manutenção e o cumprimento de normas de uso do solo e de condomínio. A transferência da propriedade geralmente envolve escritura pública e registro no cartório de imóveis.

Proprietários podem existir em várias formas: proprietários de imóveis, que podem residir no local ou alugá-lo; e proprietários de empresas ou ativos, cuja propriedade é evidenciada por ações, quotas ou títulos de domínio. Em contextos de condomínio, os proprietários participam da gestão das áreas comuns por meio de assembleias e respondem pelas respectivas quotas de manutenção.

Em Portugal e no Brasil, o regime de propriedade é protegido pela legislação constitucional e regulado por códigos civis. O registro de imóveis confere o título de propriedade e facilita a transferência. No Brasil, impostos como o IPTU e o registro no cartório imobiliário são componentes centrais; em Portugal, o IMI e o registo predial cumprem função equivalente.

Ver também: propriedade, posse, usufruto, condomínio, registro de imóveis.