Estatutárias

Estatutárias é a forma feminina plural do adjetivo estatutário, utilizado para qualificar coisas que derivam de estatutos ou que são regidas por eles. Em termos jurídicos, pode-se referir a disposições estatutárias contidas no estatuto social de uma empresa, de uma associação ou de uma organização pública, bem como aos direitos, deveres e procedimentos que dele emanam. O uso comum abrange normas, disposições e funções definidas pelo estatuto.

Na esfera empresarial, as normas estatutárias costumam reger a governança, a composição de órgãos societários, quórum, votações, administração do patrimônio e regras para alterações do estatuto. Em governança corporativa, a referência a cláusulas estatutárias é central para o funcionamento formal da organização e para a proteção de interesses dos sócios.

Na Administração pública, o termo aparece em relação ao regime estatutário, conjunto de normas que regem o serviço público para determinados cargos, distinto de regimes como o celetista. Servidores estatutários são aqueles cuja relação de trabalho é regida por estatutos institucionais, com regras próprias de ingresso, remuneração, carreira e desligamento.

Em organizações não governamentais, cooperativas e associações, normas estatutárias determinam o funcionamento interno, a assembleia, a eleição de representantes e os mecanismos de alteração do estatuto.

Observação: estatutárias não é um termo universalmente utilizado fora de contextos formais; em muitos casos, prefere-se falar de estatuto, normas internas ou regimentos para descrever regras derivadas de estatutos.