societários

Societários é um termo utilizado na linguagem jurídica de língua portuguesa para indicar temas ligados às sociedades, isto é, às entidades empresariais reconhecidas pelo direito, bem como aos direitos, deveres e mecanismos de governança que envolvem seus membros. No uso técnico, aparece principalmente em expressões como direitos societários, assuntos societários ou direito societário, o ramo do direito que regula a formação, a organização, a operação, a modificação e a dissolução de sociedades.

Principais formas societárias no Brasil

As formas mais comuns de sociedade abrangidas pelo direito societário incluem a sociedade anônima (S.A.) e a sociedade limitada (Ltda.). Na S.A., o capital é dividido em ações e os acionistas exercem direitos proporcionais à participação, com governança dividida entre conselho de administração (ou diretoria) e assembleia de acionistas. Na Ltda., o capital é dividido em quotas, com responsabilidade dos sócios limitada ao valor de suas quotas e administração normalmente exercida por um ou mais sócios ou por terceiros. Existem ainda sociedades em nome coletivo, em comandita simples e comandita por ações, cada uma com regras próprias de responsabilidade e gestão. Além disso, há a sociedade simples (voltada a atividades profissionais) e, em alguns contextos, cooperativas, que possuem natureza de sociedade, mas com focos de cooperação entre seus membros.

Constituição e aspectos práticos

As sociedades são constituídas por contrato social ou estatuto, e devem ser registradas na Junta Comercial, além de obterem o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Aspectos relevantes para o funcionamento incluem a definição de capital social, regras de governança, distribuição de lucros, transferibilidade de quotas ou ações, e mecanismos de controle interno. O direito societário também trata de alterações contratuais, fusões, aquisições, dissolução e liquidação de empresas.

Contexto

O termo sociatários, nesse sentido, funciona como referência genérica aos elementos que compõem as entidades empresariais e aos direitos e obrigações deles decorrentes, integrando o campo do direito societário.