societário

Societário é um termo utilizado no Direito para referir-se ao conjunto de normas, princípios e práticas que regulam a constituição, funcionamento e extinção de sociedades empresárias e as relações entre seus sócios, administradores, acionistas e terceiros. O direito societário, ramo do direito privado, abrange a formação de pessoas jurídicas, as regras de governança, a distribuição de lucros, a responsabilidade dos representantes e as operações de reorganização empresarial.

As estruturas mais comuns são as sociedades empresárias, que podem adotar diferentes formas. A sociedade limitada (LTDA) tem responsabilidade dos sócios limitada ao capital social e utiliza quotas como unidade de participação; o contrato social define regras de administração e de transferência de quotas. A sociedade anônima (S.A.) tem o capital dividido em ações, com responsabilidade dos acionistas limitada ao preço das ações; a gestão costuma recair em um conselho de administração e diretoria, com necessidade de assembleias gerais e, em muitos casos, auditoria independente para companhias abertas. Existem ainda as sociedades em comandita (simples ou por ações), que incorporam sócios comanditados, com responsabilidade ilimitada, e comandatários, com responsabilidade limitada.

Além das sociedades empresárias, existem cooperativas e sociedades de profissionais, cada uma sujeita a regimes específicos. No âmbito das operações, o direito societário regula fusões, aquisições, cisões, incorporação, alterações contratuais e a dissolução ou liquidação da sociedade. O registro público (por exemplo, em juntas comerciais) e a publicidade de atos societários são requisitos comuns para a validade e a eficácia das mudanças estruturais.