legislações
Legislações são o conjunto de normas jurídicas criadas por autoridades com poder legislativo para regular condutas, direitos e deveres, visando organizar a convivência social e as relações entre indivíduos, instituições e o Estado. Abrangem normas de diferentes hierarquias e finalidades, desde constituições até regulamentações administrativas. Em geral, cada jurisdição estabelece um corpo normativo que pode incluir leis, códigos e atos regulatórios, que convivem com outras fontes do direito, como a jurisprudência.
Entre as principais categorias estão a Constituição, que define a estrutura do Estado e os direitos fundamentais,
O processo de criação das legislações envolve proposta, discussão, votação no poder legislativo, sanção ou veto
Além do direito interno, tratados internacionais e acordos regionais podem influenciar legislações nacionais, exigindo incorporação ou