contratualismo

Contratualismo é uma família de teorias morais e políticas que fundamenta princípios de justiça e conduta social em acordo entre indivíduos livres e iguais. Em geral, essas teorias distinguem entre contratos hipotéticos — acordos que racionalmente se imaginam feitos — e acordos reais ou justificações que poderiam ser aceitas por todas as pessoas afetadas pelas regras. O objetivo é explicar por que certas normas são justas ou legítimas a partir de uma base de consentimento ou de justificabilidade pública.

História e variantes: na tradição moderna, o contrato social aparece em Hobbes, que vê a vida no estado de natureza como insegura e propõe a cessão de direitos a um soberano para a paz; seguido por Locke e Rousseau, que desenvolvem direitos naturais e a vontade geral. No século XX, a análise contratual é reformulada como teoria da justiça pelas condições de aceitação. Rawls é um marco, articulando justiça como equidade sob um véu de ignorância. Scanlon desenvolve o contratualismo normativo, centrado na ideia de normas que ninguém razoavelmente poderia rejeitar. Outros autores, como David Gauthier, defenderam versões que justificam a cooperação por meio de contratos racionais entre indivíduos.

Principais ideias: as normas são avaliadas pela capacidade de resistir a objeções de pessoas afetadas; o consentimento, a igualdade de barganha e a proteção de direitos básicos são centrais. Os métodos incluem imaginar acordos ou condições sob as quais as instituições seriam aceitas e justificáveis a todos.

Críticas: entre as críticas estão a viabilidade de contratos entre todos os afetados, a plausibilidade de alcançar acordos realmente justos, o risco de excluir grupos marginalizados e divergências entre contractarianismo e contractualismo sobre o que conta como justificação moral.