justificabilidade

Justificabilidade é a qualidade de algo ser justificável, isto é, a capacidade de ser sustentado por razões aceitáveis sob padrões relevantes de evidência, norma e valor. Em termos simples, envolve a possibilidade de explicar ou defender uma proposição, ação ou decisão de modo que seja entendido como adequado dentro de um determinado contexto, seja ético, legal, técnico ou prático.

O termo deriva de justificável, do verbo justificar, com o sufixo -ável, formando o substantivo justificabilidade. Em português, é comum em debates sobre responsabilidade, governança e tomada de decisão, onde se busca acompanhar critérios racionais e transparentes para sustentar escolhas.

A justificabilidade é aplicada em diversos campos. Na filosofia e na ética, refere-se à fundamentação de afirmações morais ou políticas. No direito, diz respeito à fundamentação de decisões judiciais ou administrativas. Em políticas públicas e governança corporativa, envolve a racionalidade das escolhas, a aplicação de evidências, a proporcionalidade de medidas, a legalidade e a legitimidade social. Critérios típicos incluem evidência suficiente, argumento racional, compatibilidade com princípios legais e normativos, necessidade, proporcionalidade e transparência.

Exemplos práticos ilustram o conceito: a limitação de liberdades públicas requer uma justificativa baseada na proteção de bem público e em critérios proporcionais; uma política de retenção de dados precisa estar alinhada a leis de privacidade e a benefícios esperados. Debates sobre justificabilidade costumam tratar de limites culturais, deambiguidade de padrões e riscos de manipulação, destacando a importância de auditorias, revisão por pares e transparência para validação.