contratação

Contratação é o conjunto de atos destinados a estabelecer uma relação jurídica entre partes para fornecer bens, serviços ou mão de obra. Envolve a formação de um contrato que regula obrigações, direitos e responsabilidades. O termo abrange contratação de pessoal, serviços e aquisições públicas.

Na esfera trabalhista, a contratação de mão de obra envolve contrato de trabalho ou acordo de prestação de serviços com o trabalhador. Define objeto (funções), duração, remuneração e jornada, bem como benefícios e cláusulas de confidencialidade; em regimes diferentes, empregado e prestador geram responsabilidades distintas.

A contratação pública refere-se ao processo de aquisição de bens, obras ou serviços por entidades governamentais, seguindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Envolve planejamento, licitação, avaliação de propostas, homologação, assinatura, fiscalização e pagamento.

Elementos comuns incluem objeto, prazo, condições de pagamento, preço, reajustes, garantias, confidencialidade, propriedade intelectual, rescisão, penalidades e força maior. A forma mais segura é o contrato escrito, que evidencia o consentimento mútuo e as condições acordadas.

A gestão de contratações requer due diligence, conformidade com leis aplicáveis, ética e combate à corrupção. Contratos podem terminar por acordo, inadimplemento ou vencimento, com previsões de prorrogações, retificações ou aditamentos por escrito.