Rescisórias

Rescisórias, no contexto do direito do trabalho brasileiro, referem-se ao conjunto de verbas devidas ao empregado na rescisão do contrato de trabalho. São valores que compõem o saldo financeiro ao término da relação de emprego e variam conforme o tipo de rescisão, a duração do vínculo e as regras previstas na legislação, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em acordos coletivos.

Os itens mais comuns das verbas rescisórias incluem o saldo de salário correspondente aos dias trabalhados no mês da rescisão, férias proporcionais com o adicional de um terço, e o 13º salário proporcional. Também costuma constar o aviso prévio, que pode ser trabalhado ou indenizado, dependendo da modalidade de rescisão. Em casos de rescisão sem justa causa, pode haver ainda a multa de 40% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o direito ao saque do FGTS, conforme as regras vigentes.

A natureza das verbas varia conforme o tipo de término do contrato: rescisão sem justa causa, rescisão por justa causa, rescisão indireta (quando o empregado encerra o vínculo por culpa do empregador) ou acordo entre as partes. Em geral, as verbas incluem, além das parcelas acima, as horas extras vencidas, eventuais comissões e outros créditos devidos até a data da rescisão, sendo que algumas situações implicam limitações específicas quanto ao acesso a certos direitos do FGTS.

A formalização ocorre por meio do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), acompanhado de guias relacionadas ao FGTS e, quando cabível, ao seguro-desemprego. O cálculo e o pagamento devem observar a legislação trabalhista vigente e, se houver, acordos coletivos. Em síntese, verbas rescisórias é a designação genérica para o conjunto de pagamentos devidos na dissolução do vínculo empregatício, com composição variável conforme o tipo de rescisão e as particularidades do contrato.