Comanditários

Comanditários são os sócios de uma sociedade em comandita, uma forma societária presente em alguns ordenamentos de direito civil, como no Brasil e em Portugal. Nesse tipo de sociedade existem dois tipos de sócios: comanditados e comanditários. Os comanditários contribuem com capital e não participam da gestão cotidiana da empresa. Sua responsabilidade é limitada ao valor de suas futuras contribuições, não respondendo com bens pessoais pelas dívidas da sociedade, salvo em casos excepcionais em que participem da gestão de forma efetiva.

Já os comanditados são os gestores da sociedade e respondem pelas obrigações sociais de forma ilimitada, com seu patrimônio pessoal potencialmente atingido pelas dívidas da empresa. Em geral, os comanditados exercem a administração e a representação da sociedade perante terceiros. A relação entre os dois grupos de sócios é regulada pelo contrato social, que estabelece regras sobre a distribuição de lucros e perdas, bem como as vias de entrada de novos comanditários e a retirada de quotas.

Os comanditários costumam ter direito a informações sobre a gestão e a participação nos lucros conforme o contrato social, mas não intervêm na administração. A entrada de novos comanditários ou a transferência de quotas normalmente depende da aprovação dos comanditados, conforme previsto no pacto social. Em algumas formas de comandita simples ou por ações (SCAA), os comanditários têm participação de capital sem envolvimento direto na gestão, reforçando a proteção de sua responsabilidade limitada. A dissolução da sociedade ocorre nos termos legais aplicáveis, com as regras previstas no contrato social para a liquidação de responsabilidades.