Caução

Caução é um instrumento de garantia usado para assegurar o cumprimento de obrigações contratuais, administrativas ou judiciais. Consiste numa soma de dinheiro ou em outra forma de garantia que é destinada a assegurar pagamentos, danos, multas ou o desempenho de obrigações, ficando retida até que as condições previstas no acordo sejam cumpridas ou até a resolução de uma ação judicial.

Os usos da caução são diversos. Em contratos de aluguel, a caução garante ao proprietário a reparação de danos, o pagamento de aluguel ou demais encargos; ao término do contrato, a quantia é devolvida, descontados eventuais débitos. Em licitações públicas, a caução funciona como garantia de que o vencedor cumprirá as obrigações assumidas; pode ser devolvida após a conclusão do processo ou convertida em garantia para a execução do contrato. Em contextos jurídicos, a caução pode ser requerida para assegurar o cumprimento de decisões, recursos ou outras obrigações processuais.

Formas comuns de caução incluem: dinheiro depositado; fiança (garantia fidejussória fornecida por terceiros); garantia bancária (emissão de um título pelo banco); seguro garantia (seguro emitido para cobrir o cumprimento de obrigações); e carta de fiança. A escolha da modalidade depende do acordo entre as partes ou da exigência legal aplicável.

A devolução da caução ocorre geralmente após o cumprimento integral das obrigações ou ao final do prazo previsto, podendo haver retenção parcial para cobrir danos, inadimplência ou encargos não quitados. As regras exatas variam conforme a jurisdição e o tipo de contrato, por isso é comum consultar a legislação local ou um profissional antes de estabelecer uma caução.