mútuos

Mútuos, no uso jurídico, designam contratos de mútuo em que uma parte, mutuante, empresta à outra, mutuário, uma quantia de dinheiro ou bens fungíveis, com a obrigação de restituição da mesma quantia ou de sua equivalente no prazo convencionado ou no vencimento indicado. O mútuo pode ser oneroso, quando houver juros, ou gratuito, quando não houver remuneração pelo empréstimo. Também pode diferenciar entre mútuo civil (entre particulares) e mútuo mercantil (entre empresas). O objeto normalmente é dinheiro, mas pode incluir também bens fungíveis.

As principais características incluem o prazo para devolução, a taxa de juros (quando cabível), a forma de pagamento e eventual correção monetária. Em muitos ordenamentos, o mútuo com juros fica sujeito a regras de usura e a limites legais, enquanto o mútuo sem juros é simplesmente a restituição do principal.

A formalização pode exigir escrito, especialmente para valores elevados ou para facilitar a cobrança judicial; em alguns sistemas, o contrato verbal pode ter validade, mas o documento facilita provas. O contrato pode ainda prever garantias, como penhora, garantias reais, ou fiança/garantias pessoais.

Entre as obrigações, o mutuante entrega o valor ou bem, e o mutuário devolve o equivalente no tempo acordado, bem como arcar com juros, se previstos, e com encargos de mora em caso de atraso. Em caso de inadimplência, podem surgir cláusulas de mora, multas e garantias executáveis.

O mútuo é amplamente utilizado em transações privadas, em microcrédito e no financiamento entre empresas, servindo como base para operações de crédito entre indivíduos ou entidades, distinto de doação, venda a prazo ou financiamento com garantias específicas.