Microempreendedor

A microempreendedor é a pessoa que administra uma microempresa ou, mais comumente no Brasil, formaliza-se como Microempreendedor Individual (MEI). Trata-se de um empreendedor de pequeno porte, que trabalha sozinho ou com poucos colaboradores, com escala de operação limitada e regime tributário simplificado. O termo é usado para descrever tanto indivíduos que operam atividades comerciais, de serviço ou industriais em pequena escala, quanto empresas de microporte.

No Brasil, o MEI é a via mais conhecida de formalização para microempreendedores, embora exista também a categoria de microempresa (ME). O MEI estabelece limites de receita anual e de contratação de funcionários, oferece um CNPJ, emissão de notas fiscais simples, além de acesso a benefícios da seguridade social, como aposentadoria. A tributação é simplificada, com pagamento mensal fixo conhecido como DAS-MEI. A formalização facilita acesso a crédito, fornecedores e participação em licitações públicas, reduzindo a informalidade.

Requisitos comuns incluem atuar dentro de atividades permitidas pelo regime, registrar-se como pessoa física, e manter registros básicos de movimentação financeira. O MEI pode empregar, além do titular, no máximo um empregado que receba salário correspondente ao piso da categoria. Empresas que ultrapassam os limites de faturamento ou de contratação precisam migrar para regimes maiores, como ME ou empresa de pequeno porte (EPP).

Vantagens típicas incluem menor carga burocrática, simplicidade contábil e proteção social. Limitações envolvem teto de faturamento, restrições de atividades e de número de empregados. O microempreendedor desempenha um papel importante no estímulo ao empreendedorismo e à formalização de atividades econômicas de base, especialmente em pequenas cidades e comunidades. See also: MEI, microempresa, empreendedorismo.