Imperícia

Imperícia é o termo utilizado para designar a falta de habilidade, competência ou preparo necessários para realizar uma tarefa de forma adequada. Em uso comum, descreve a inadequação técnica de alguém para desempenhar uma atividade profissional, prática ou operacional, resultando em risco de erro ou dano. A palavra vem do latim imperitia, que significa falta de conhecimento ou de experiência.

No direito, imperícia é frequente como causa de culpa em responsabilidade civil e, em alguns ordenamentos, também como tipo de culpa no direito penal. Na avaliação da culpa, pode-se distinguir entre imperícia (falta de qualificação ou preparo técnico), imprudência (ação com risco desnecessário) e negligência (omissão ou falta de cuidado). A culpa exige a demonstração de nexo de causalidade entre a conduta e o dano, bem como a violação do padrão de cuidado esperado para a atividade.

Exemplos comuns incluem atuação profissional sem a qualificação ou treinamento adequado, como um médico realizando um procedimento para o qual não está habilitado, ou um técnico executando uma tarefa para a qual não tem formação suficiente. Em contextos administrativos ou contratuais, a imperícia pode fundamentar responsabilidade por erro técnico, falha de serviço ou falha na entrega de resultados.

Pode haver variações terminológicas entre jurisdições; alguns sistemas tratam imperícia como parte de um conjunto de falhas que compõem a culpa, enquanto outros podem usar termos específicos para categorias distintas de fault. A imperícia, quando comprovada, pode implicar indenização, sanções ou responsabilização penal, conforme o contexto e o efeito do erro.