Domicílio

Domicílio é um conceito jurídico que designa o lugar onde a pessoa estabelece a sua casa para fins legais, segundo a intenção de permanência e de manter vínculos estáveis com esse local. Em muitos sistemas, o domicílio difere da residência: a residência é o local onde a pessoa se encontra habitualmente, enquanto o domicílio envolve a ideia de continuidade e vínculo jurídico com um território específico.

Para pessoas naturais, o domicílio costuma determinar a lei aplicável a certas questões pessoais e a competências judiciais em ações civis. O domicílio civil é o local onde a pessoa tem a sua “residência principal” com a intenção de nela permanecer. Em alguns ordenamentos pode haver mais de um domicílio, e existem regras para identificar qual é o domicílio competente em situações jurídicas específicas, como ações de família ou de sucessões.

Para pessoas jurídicas, o domicílio pode referir-se à sede ou ao estabelecimento estável da empresa, com implicações para a jurisdição, a legislação aplicável e a tributação. Em muitos sistemas, o domicílio fiscal é usado para determinar onde se paga impostos, o que pode diferir do domicílio civil ou da sede registral.

A mudança de domicílio geralmente exige atos que demonstrem a intenção de se estabelecer no novo local de forma permanente, como mudança de residência habitual, registro em órgãos competentes e criação de vínculos duradouros. A prova do domicílio é relevante em litígios, contratos e questões de herança.

Em nível internacional, o domicílio pode influenciar a escolha de leis aplicáveis e de jurisdição em conflitos de leis, sendo considerado juntamente com residência, nacionalidade e sede conforme o ordenamento jurídico de cada país.