Certidão

Certidão é um documento oficial emitido por uma autoridade pública ou por órgãos ligados à Administração, que atesta a veracidade de determinado fato, ato ou situação, ou a inexistência de algum registro. Serve para comprovar informações de caráter civil, administrativo, fiscal, jurídico ou documental, assegurando validade e oficialidade de sua veracidade perante terceiros.

Existem diversos tipos de certidões, entre as mais comuns estão as de estado civil, como certidão de nascimento, de casamento e de óbito, emitidas pelos registros civis ou cartórios competentes. Outras certidões costumam confirmar antecedentes criminais, regularidade fiscal, situação de débitos ou a existência de protestos, entre outros registros. Também há certidões negativas ou positivas com efeitos de negativa, que indicam a ausência de determinados registros ou pendências, bem como certidões de inteiro teor (com conteúdo completo do registro) e certidões simples (informação resumida).

A emissão da certidão normalmente requer identificação do requerente e, em muitos casos, disponibilidade de dados básicos sobre a pessoa ou o objeto do certificado. Em alguns países, as certidões podem ser obtidas presencialmente, por meio de cartórios ou órgãos públicos, ou pela via digital, via portais oficiais. A validade das certidões pode variar conforme o tipo e a finalidade, sendo comum exigir atualização em prazos que variam de semanas a meses.

Os usos mais frequentes incluem comprovação de identidades e estado civil em processos de casamento, matrícula escolar, obtenção de empréstimos, viagem, procedimentos jurídicos, regularização cadastral e cumprimento de exigências administrativas ou legais.