restritivo

Restritivo é um adjetivo utilizado para descrever algo que impõe restrições, limitações ou condições. Em termos gerais, um regime, uma norma ou uma medida restritiva restringe o funcionamento, o acesso ou o alcance de direitos, objetos ou informações. A palavra deriva do latim restrictus, particípio passado de restringere, que significa prender ou limitar.

Em direito e políticas públicas, o termo é comum. Pode referir-se à interpretação restritiva de normas, isto é, aplicação estrita do texto legal sem extrapolar seu alcance. Cláusulas ou dispositivos restritivos em contratos limitam direitos, deveres ou benefícios a situações específicas. Em economia e finanças, políticas fiscais ou monetárias restritivas visam conter a demanda agregada, por exemplo através de impostos mais elevados, redução de gastos públicos ou controle da oferta de moeda. O termo também aparece em sanções, medidas cautelares e controles administrativos, destinados a reduzir riscos, proteger a ordem pública ou a segurança.

Em linguística, restritivo descreve funções que delimitam o referente de um termo. Em gramática, orações relativas restritivas definem quais entidades estão incluídas no termo, distinguindo‑as de orações explicativas. Exemplo: “os estudantes que chegaram cedo serão atendidos” restringe o conjunto aos que chegaram cedo, em oposição a uma leitura explicativa que não restringiria o grupo.

Ver também: restrição, restrições legais, interpretação restritiva, cláusula restritiva.