município

Um município é a menor unidade administrativa com autonomia local, possuindo território e população próprios e um governo eleito. Em muitos países de língua portuguesa, como Portugal e Brasil, o município representa o nível de governo responsável pela gestão local e pela provisão de serviços à população dentro de seu território. A definição e as competências dos municípios derivam das constituições e leis nacionais, bem como de normas regionais ou estaduais.

O governo municipal normalmente compreende duas esferas: o Executivo, chefiado por um prefeito, e o Legislativo, composto por uma câmara municipal ou equivalente. Juntas, elas tratam de questões como planejamento urbano e desenvolvimento regional, infraestrutura pública, mobilidade, educação básica, saúde básica, proteção ambiental, coleta de resíduos e serviços sociais. Os municípios também arrecadam tributos próprios e gerenciam recursos orçamentários dentro dos limites legais.

As subdivisões administrativas internas variam conforme o país. Em Portugal, o município é subdividido em freguesias; no Brasil, as áreas urbanas e rurais podem estar sujeitas a diferentes arranjos administrativos em cada estado, com competências definidas pela legislação local.

Historicamente, o termo município deriva do latim municipium, designando uma comunidade com prerrogativas de autonomia dentro do Império Romano, e a expressão manteve-se para designar unidades administrativas com autonomia local nas civilizações modernas.