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impunidade

Impunidade é a condição pela qual crimes ou irregularidades não resultam em responsabilização eficaz. Em termos jurídicos, pode abranger a ausência de condenação, a demora excessiva ou a ineficácia do sistema de justiça em aplicar sanções. A impunidade pode ser classificada em diferentes dimensões: impunidade formal, quando há punição prevista mas não aplicada; impunidade material, quando as violações não são realmente punidas; e impunidade estrutural, quando falhas sistêmicas dificultam ou impedem a responsabilização de grande parte dos infratores, inclusive elites políticas e econômicas.

Entre as causas estão a lentidão processual, insuficiência de recursos humanos e financeiros, complexidade normativa, proteção

As consequências incluem erosão do Estado de direito, menor dissuasão para crimes, desconfiança pública, aumento da

Medidas para reduzir a impunidade envolvem reformas institucionais para aumentar a independência e a capacidade operativa

a
autoridades
por
imunidades,
corrupção
e
desequilíbrios
de
poder
que
dificultam
investigações
independentes.
A
prescrição,
os
mecanismos
de
recurso,
acordos
de
colaboração
premiada
e
a
morosidade
judicial
são
fatores
que
podem
ampliar
a
sensação
de
impunidade.
desigualdade
e
menor
credibilidade
das
instituições.
Em
contextos
de
alta
impunidade,
a
sociedade
pode
sofrer
com
instabilidade
institucional
e
com
a
perda
de
legitimidade
das
autoridades.
do
Judiciário,
do
Ministério
Público
e
dos
tribunais
de
contas;
maior
transparência
e
acesso
à
informação;
proteção
a
denunciantes
e
sistemas
eficazes
de
responsabilização
de
agentes
públicos;
cooperação
internacional
na
apuração
de
crimes
transnacionais
e
melhorias
de
mecanismos
de
compliance
e
fiscalização
da
corrupção.