executória

Executória, no âmbito jurídico, é a qualidade de algo ser passível de execução ou o conjunto de mecanismos que permite, por meio coercitivo, impor o cumprimento de uma obrigação. Em sistemas de direito civil de tradição lusófila, a expressão está associada ao conceito de título executivo: um documento ou decisão que confere ao credor o direito de exigir o cumprimento da obrigação de forma célere, sem necessidade de provar repetidamente a existência da dívida, desde que preenchidos os requisitos legais como liquidez, certeza e exigibilidade.

Tipos de títulos executórios incluem títulos judiciais, como sentença condenatória definitiva e acordo homologado, e títulos extrajudiciais, como nota promissória, duplicata, cheque e escritura pública. Quando um título é executório, o credor pode requisitar a fase de execução, na qual se busca a satisfação da obrigação mediante medidas coercitivas, como penhora de bens e bloqueio de valores, até o cumprimento total ou parcial.

A oposição do devedor pode ocorrer por meio de embargos à execução, defesa administrativa ou outros recursos previstos em lei, sem automaticamente suspender a execução, salvo nos casos previstos na norma aplicável.

Observa-se variação entre jurisdições lusófonas quanto aos termos exatos e aos procedimentos. Em Portugal e no Brasil, a ideia central é a mesma: a existência de um título capaz de fundamentar a coerção para obter o cumprimento da obrigação reconhecida no título.